ABC do Certificado Energético

Ao adquirirmos um certificado energético e colocarmos em prática as suas medidas estamos a poupar energia e a contribuir para um mundo mais verde e sustentável, logo, certificar é valorizar. Abaixo pode verificar um guia de perguntas e respostas com o essencial sobre os certificados energéticos.

O que é a Certificação Energética de Edifícios?

A certificação energética de edifícios permite disponibilizar ao consumidor informação sobre o desempenho energético dos edifícios, que inclui a redução de custos com a utilização de energia, a melhoria do conforto térmico e o acesso a financiamento e benefícios fiscais.

 

Onde estão definidas as regras da Certificação Energética?

A certificação energética foi definida na Lei 58/2013, no Decreto-Lei 118/2013 e seguintes. Pode obter mais informações em: https://www.sce.pt/legislacao/.

 

Qual o órgão responsável para Certificação Energética?

A ADENE – Agência para a Energia é a agência nacional de energia, associação de direito privado, sem fins lucrativos e de utilidade pública, que tem como missão o desenvolvimento de atividades de interesse público na área da energia, do uso eficiente da água e da eficiência energética na mobilidade. Entre várias atribuições, a ADENE é a responsável pela gestão do Sistema Nacional de Certificação Energética (SCE).

 

O que é o certificado energético e para que serve?

O certificado energético é um documento digital seguro, disponibilizando no formato PDF, que informa o consumidor. Com o certificado energético é possível obter a seguinte informação do imóvel:

  • A classe energética
  • Quais as componentes e o seu desempenho
  • Quais as medidas de melhoria para reduzir o consumo

 

Porque precisa de um certificado energético para o seu imóvel?

Se desejar saber como melhorar a eficiência dos consumos de energia no imóvel, a obtenção do certificado energético afigura-se como uma boa solução. Nos casos onde esteja a considerar a venda, dação em cumprimento ou locação do seu imóvel, é obrigatória a comunicação do certificado energético quer na promoção do imóvel quer na celebração do contrato definitivo (decreto-lei 118/2013).

É igualmente obrigatório nos seguintes casos:

  • Edifícios novos
  • Edifícios existentes sujeitos a grandes intervenções de reabilitação, ou seja intervenções na envolvente ou nas instalações técnicas do edifício, cujo custo seja superior a 25% do valor do edifício, nas condições definidas em regulamento próprio
  • Edifícios de comércio e serviços existentes com área inferior útil de pavimento igual ou superior a 1000 m2, ou 500 m2 no caso de centros comerciais, hipermercados, supermercados e piscinas cobertas
  • Edifícios que sejam propriedade de uma entidade pública e tenham área interior útil de pavimento superior a 250 m2 e sejam ocupados por uma entidade pública e frequentemente visitados pelo público.

 

Que tipo de certificado energético existem?

Atualmente existem 2 modelos de certificado energético em vigor, um para edifícios de habitação e outro para edifícios de comércio e serviços.

 

Quanto custa um certificado energético?

O custo de um certificado energético varia dos honorários do perito qualificado e do valor de registo da emissão dos certificados energéticos pela portaria do Governo.

Edifícios de habitação

Edifícios de comércio e serviços

Nos edifícios de habitação o valor de registo da emissão é variável de acordo com a tipologia do imóvel:

·         Tipologia T0 e T1: 28€
·         Tipologias T2 e T3: 40,50€
·         Tipologias T4 e T5: 55€
·         Tipologias T6 ou superior: 65€

Nos edifícios de comércio e serviços, o valor de registo é variável em função da área interior útil:

·         Área <= 250m2: 135€
·         Entre 250m2 a 500m2 – 350€
·         Entre 500m2 a 5.000m2 – 750€
·         Área >= 5.000m2 – 950€

Aos preços apresentados acima, terá que acrescentar o custo dos honorários do perito qualificado.

 

Qual a validade do certificado energético?

O prazo de validade dos certificados energéticos é:

  • Edifícios de habitação – 10 anos
  • Pequenos edifícios de comércio e serviços – 10 anos
  • Grandes edifícios de comércio e serviços – 6 anos, para certificados SCE emitidos até 30 de abril de 2015
  • Grandes edifícios de comércio e serviços – 8 anos, para certificados SCE emitidos após 30 de abril de 2015

 

Onde posso consultar o meu certificado energético?

Através do site https://www.sce.pt/pesquisa-certificados/ pode pesquisar os certificados energéticos disponíveis. A pesquisa pode ser feita diretamente pelo nº do certificado ou através da identificação do imóvel.

 

Onde posso consultar peritos qualificados?

Através do site https://www.sce.pt/pesquisa-de-tecnicos/ pode pesquisar os peritos qualificados disponíveis. A pesquisa pode ser feita diretamente  pelo nº do perito, região ou categoria das competências.

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André Maia

André Maia

Consultor Imobiliário da Home Hunting, especialista no concelho de Lisboa. Apaixonado por números e conhecimento, tem mais 8 anos de experiência como consultor no setor da Banca, ligado a projetos de tecnologia e risco. Adora poder dar o seu contributo e está sempre pronto a ajudar, estando habituado a que o seu trabalho tenha um impacto grande na vida das organizações e das pessoas.

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