REITs (ou SIGIs) avançam em Portugal

Foi aprovado em Conselho de Ministros em 10 de janeiro, foi promulgado pelo Presidente da República em 24 de janeiro e entrou em vigor a 1 de fevereiro.

As Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliário (SIGI) são a versão portuguesa dos Real Estate Investment Trust (REIT), e pretendem “configurar um novo veículo de promoção do investimento e de dinamização do mercado imobiliário, em particular do mercado de arrendamento”.

Estes instrumentos têm uma forma de operar muito similar aos REITs nos EUA e às SOCIMI em Espanha, o que irá facilitar a entrada de capital por parte dos investidores internacionais, visto que “assegurando as necessárias garantias de proteção dos investidores, as SIGI são um mecanismo de investimento transparente e adaptado às necessidades dos agentes económicos suscetível de dinamizar o mercado de capitais nacional”.

As SIGI têm as seguintes caraterísticas:

  • As SIGI podem ser constituídas com ou sem apelo à subscrição pública
  • As SIGI têm como objeto social principal a aquisição de direitos de propriedade, de direitos de superfície ou de outros direitos com conteúdo equivalente sobre bens imóveis, para arrendamento ou para outras formas de exploração económica, e também a aquisição de participações em outras SIGI (mediante um conjunto de critérios)
  • Capital social mínimo de 5 milhões euros
  • Deter ativos para arrendamento longo prazo (mínimo 75%)
  • Limites à alavancagem através do endividamento (máximo 60%)
  • Obrigatoriedade de distribuição de dividendos (mínimo de 75%)
  • As SIGI são cotadas em bolsa

Para mais informações, veja aqui o decreto-lei.

Com a criação das SIGIs como um instrumento de investimento padronizado e internacionalmente aceite, há expectativa que os investidores e fundos internacionais apostem (ainda mais) no mercado imobiliário Português, e deem azo à criação de uma indústria de REITs que possa vir uma ter a dimensão significativa.

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André Maia

André Maia

Consultor Imobiliário da Home Hunting, especialista no concelho de Lisboa. Apaixonado por números e conhecimento, tem mais 8 anos de experiência como consultor no setor da Banca, ligado a projetos de tecnologia e risco. Adora poder dar o seu contributo e está sempre pronto a ajudar, estando habituado a que o seu trabalho tenha um impacto grande na vida das organizações e das pessoas.

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