Benefícios fiscais para contratos de arrendamento de longa duração

O setor Imobiliário tem estado na ordem do dia nestes últimos anos e parece continuar a não dar tréguas. Ainda estamos nos primeiros dias do ano e já o Presidente da República promulgou a Lei nº3/2019, publicada a 9 de janeiro em Diário da República (poderá consultá-la aqui), que reduz as taxas liberatórias de IRS que incidem sobre as rendas em contratos de arrendamento com prazos mais longos. 

 

Este novo enquadramento fiscal aplicável ao arrendamento de longa duração pretende aumentar a oferta de imóveis para arrendamento de longo prazo, contribuindo deste modo para reduzir os desequilíbrios entre a Oferta e a Procura. Espera-se também que contribua para um ajustamento gradual no valor das rendas, especialmente pressionadas nos grandes centros urbanos como Lisboa e Porto. Estes incentivos poderão ainda contribuir para promover a reafectação de algum imóveis em Alojamento (AL) para o arrendamento habitacional de longa duração.

Esta transferência poderá ainda ser reforçada pelas novas regras ditadas pela recente Lei do AL que se traduziram nomeadamente na interdição de novas licenças de AL nalgumas zonas de Lisboa e Porto, na maior exigência burocrática imposta aos proprietários e, na possibilidade desta actividade ser interditada a pedido dos condóminos, decisão esta sempre da responsabilidade das respetivas entidades municipais (conheça todas as mudanças na Lei do Alojamento Local aqui).

As novas taxas de IRS sobre as rendas abrangem quer os novos contratos, quer as renovações de contratos a partir de 1 de janeiro de 2019, não se aplicando aos contratos anteriores a 1990.

Este facto gera desigualdade entre os proprietários, pois um contrato que tenha sido renovado ainda em 2018 não vai usufruir da tributação reduzida ao passo que um contrato renovado em 2019 já irá beneficiar do novo regime. As frequentes alterações às regras e leis que envolvem questões tão delicadas, como as que se relacionam com o mercado de arrendamento e mercado imobiliário, geram desconfiança e incerteza nos agentes económicos, o que por si só pode limitar e enviesar os efeitos pretendidos.

Junto anexamos a nova tabela de taxas liberatórias do IRS sobre os rendimentos prediais.

* Em contratos entre 2 a 5 anos a taxa de IRS em cada renovação por igual prazo será sucessivamente reduzida em 2% até atingir o limite mínimo de 14%

** Em contratos entre 5 e 10 anos a taxa de IRS em cada renovação de igual prazo será sucessivamente reduzida em 5% até atingir o limite mínimo de 14%;

Vejamos agora o impacto da redução da tributação para diferentes prazos de contratos, assumindo uma renda mensal de €1.000:

 

Como podemos verificar no quadro exemplificativo acima, os incentivos ao arrendamento habitacional por prazos mais longos traduzem-se em reduções significativas da carga fiscal para os proprietários. Se é certo que a redução de tributação é sempre bem recebida também implicará menor flexibilidade e maior custo de oportunidade para os proprietários.

Caso tenha alguma dúvida sobre este tema, entre em contacto comigo aqui.

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Teresa Almeida

Teresa Almeida

Licenciada em Economia, tenho 25 anos de experiência no setor da Banca, a maioria dos quais como diretora de agência e como consultora de investimentos. O meu dia-a-dia sempre foi contactar e servir clientes. Abracei entretanto um novo e desafiante projeto de consultoria no sector imobiliário, trabalho em muito complementar ao trabalho de consultoria financeira, já anteriormente desenvolvido. Sou empenhada e comprometida com os meus clientes.

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