No ano que agora finda há tendências e reviravoltas a assinalar no mercado imobiliário, do investimento estrangeiro potenciado pelo Brexit às medidas governamentais de ajuda e proteção ao arrendamento.

Segundo dados do INE, os resultados mais recentes conhecidos referentes a 2019 apontam para a entrada numa fase de serenidade do mercado imobiliário português, confirmando uma consolidação do crescimento observado desde 2013. Mas, o que não quer dizer que o ano não tenha sido marcado por “assuntos quentes”, alguns deles prometendo desenvolvimentos nos próximos capítulos (que é como quem diz, nos próximos meses).

Se, por um lado, é notório um forte dinamismo do setor bancário no que à concessão de crédito habitação diz respeito, também é verdade que não foram só os portugueses a comprar casa em Portugal, já que por cá há cada vez mais proprietários estrangeiros, com destaque para os franceses. Foram os gauleses que lideraram a compra de imóveis portugueses no primeiro semestre, com uma representatividade de 21%. Porque os estrangeiros compram, em média, 54 casas por dia em Portugal, o impacto dos Vistos Gold e do Brexit no Turismo Residencial foi uma das temáticas mais discutidas nos últimos meses.

Estado garante direito à habitação

Quanto ao arrendamento, no presente ano o Governo decidiu intervir de modo a ajudar e a proteger as classes média e baixa, adotando medidas como a Lei de Bases da Habitação, a redução de IRS em contratos a longo prazo, as alterações ao NRAU, o Direito Real da Habitação Duradoura (DRHD) e as restrições ao Alojamento Local, entre outros. Como novidade, as rendas gastas com estudantes deslocados já contam para efeitos de IRS, uma medida que afetará positivamente cerca de 28 mil famílias, a confirmarem-se os dados de 2018.

“O Estado é o garante do direito à habitação”, lê-se na primeira Lei de Bases da habitação, documento que demorou um ano a ser aprovado (aconteceu em julho) e que discorre sobre temas como o uso de habitações públicas, a Política Nacional e Municipal de Habitação, os apoios e subsídios para os cidadãos, habitações devolutas, proteção em situações de despejo, promoção pública de arrendamento, crédito à habitação, promoção da construção, fiscalização de condomínios ou reabilitação com regras antissísmicas.

Já a NRAU – Reforma do Arrendamento Urbano visa “dar resposta a algumas das preocupações causadas pela (relativamente) recente pressão imobiliária”, corrigindo situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, reforçando a segurança e a estabilidade do arrendamento urbano, e protegendo os arrendatários em situações de especial fragilidade. Neste âmbito, o prazo mínimo do arrendamento para habitação própria e permanente passa a ser de 1 ano e a renovação automática dos contratos de arrendamento para habitação permanente com prazo inferior a 3 anos passará a ser por um período mínimo de 3 anos, entre outras resoluções.

Também o Programa de Arrendamento Acessível (PAA), em vigor desde 1 de Julho, entrou no léxico nacional, prometendo vários incentivos, quer para senhorios quer para inquilinos. Disponível no Portal da Habitação, através deste mecanismo é possível encontrar casas 20% abaixo do preço de mercado, com isenção total de IRS/IRC para os senhorios.


Proteção das famílias e das zonas históricas

Em setembro foi a vez de ser instituído o Direito Real da Habitação Duradoura, um decreto-lei que visa proporcionar às famílias uma solução habitacional estável por um período vitalício, mediante o pagamento ao proprietário de uma caução e de uma contrapartida por cada mês de duração do contrato.

E, dois meses depois, entrou em vigor o Regulamento Municipal do Alojamento Local (AL), e a consequente fixação das áreas de contenção nas Zonas Turísticas Homogéneas delimitadas do Município de Lisboa. Uma vez que 80% dos estabelecimentos de AL concentram-se no centro histórico e áreas centrais de Lisboa, onde a evolução da oferta de habitação é residual, foram definidas como áreas de contenção absoluta – Bairro Alto/Madragoa, Castelo/Alfama/Mouraria, Colina de Santana e Baixa/Eixos Avenida da Liberdade/Avenida da República/Avenida Almirante Reis. Já a Graça e a zona envolvente à Avenida Almirante Reis – Bairro das Colónias integram as áreas de contenção relativa.

No mercado de escritórios, a escassez de novos espaços perdurou ao longo de 2019, nomeadamente em Lisboa, o que se refletiu na subida das rendas prime e num decréscimo da área ocupada. A oferta e a procura de espaços flexíveis e inovadores registaram um crescimento, e foi uma das grandes tendências neste segmento. O setor hoteleiro confirmou a expansão registada nos anos anteriores e o mercado das residências de estudantes ganhou uma significativa relevância.

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