As vantagens de reabilitar em Lisboa

Se o seu imóvel tiver sido construído há mais de 30 anos, já está preenchido o primeiro critério para aceder aos diferentes planos de incentivo à Reabilitação Urbana da Câmara Municipal de Lisboa. Fique a saber a diferença entre ERU e ARU, e quais os benefícios fiscais desta opção de investimento.

“A Reabilitação Urbana constitui uma prioridade de intervenção da Câmara Municipal de Lisboa”

A Estratégia de Reabilitação Urbana para Lisboa 2011-2024 (ERU Lisboa) foi construída com base no levantamento efetuado ao estado de conservação do edificado, do espaço público e de uma primeira estimativa do investimento a realizar na reabilitação da Cidade. Foi delimitada a Área de Reabilitação Urbana de Lisboa (ARU Lisboa) que se estende a toda a cidade consolidada, excetuando as áreas recentemente urbanizadas, os grandes equipamentos e os cemitérios, abrangendo a quase totalidade do território municipal terrestre com exclusão do aeroporto, Monsanto e bairros de construção recente, como o Parque das Nações.

Simultaneamente, a ERU Lisboa 2011-2024 assume que “algumas áreas da cidade carecem de uma intervenção mais profunda e de forma articulada e integrada, visando não apenas a reabilitação do edificado mas também a revitalização e requalificação do tecido urbano, podendo, nestes casos, justificar-se a realização de operações de reabilitação urbana (ORU) sistemática”. É o que está a acontecer nas áreas de Santa Clara e Campo Grande.

Para verificar se o seu imóvel está localizado na ARU, aceda ao site da CML. Por lá é-lhe explicada a diferença entre Reabilitação Urbana (mais generalista) e Reabilitação de Edifícios (mais específica). A ERU precisa que esta última  – a Reabilitação de Edifícios – se aplica nos casos em que, resultado da operação urbanística, se mantêm as fachadas, o número de pisos acima do solo e os elementos estruturais de valor patrimonial (abóbodas, arcarias, estruturas metálicas ou de madeira). Os edifícios têm de ter pelo menos 30 anos.

Uma mão-cheia de incentivos

Para os investidores, as intervenções de reabilitação podem significar inúmeros benefícios fiscais, desde isenção de IMI por um período de 5 anos, a isenção no IMT, sem contar com tributação especial de mais-valias, dedução à coleta de 30% no IRS, taxa reduzida na tributação de rendimentos prediais, isenção de IRC e redução da taxa do IVA.

Mas as reduções e isenções não se ficam por aqui: a OVP (Ocupação de Via Pública), a Taxa Administrativa e a TRIU (Taxa pela Realização, Manutenção e Reforço de Infra-Estruturas Urbanísticas) também são positivamente afetadas se decidir apostar nesta opção. Foram estabelecidas parcerias com empresas que fabricam e/ou comercializam materiais de construção que oferecem descontos a todos os interessados em realizar obras de reabilitação na ARU de Lisboa, garantindo-se, assim, melhores preços do mercado. A CML também disponibiliza projetos de arquitetura e engenharia acessíveis a todos para obras de reabilitação.

A comprovação do início e da conclusão das ações de reabilitação é da competência da Câmara, incumbindo-lhe certificar o estado dos imóveis, antes e após as obras compreendidas na ação de reabilitação.

Edifício para investimento, próximo do Marquês de Pombal

Se procura investir em Lisboa e aproveitar os benefícios da reabilitação de edifícios com mais de 30 anos, não se esqueça de algumas questões em cima da mesa. Alojamento local ou alojamento tradicional? O que fará mais sentido? Descubra tudo aqui.

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