Comprei uma casa: o que tenho de fazer a seguir à escritura?

A escritura do novo imóvel é uma etapa fundamental para finalizar com êxito o processo de compra de uma habitação. Porém, a burocracia não termina por aqui… Vamos então ajudá-lo a tomar nota das “papeladas” às quais deve dar seguimento. 

1. Registo na conservatória

Para que os seus direitos sobre o imóvel no qual acaba de investir fiquem salvaguardados, deve proceder ao registo definitivo do mesmo na conservatória do registo predial. Um consultor imobiliário pode ser uma ajuda decisiva neste processo que tantas dúvidas suscita sempre.

2. Atualização dos documentos oficiais 

No caso do imóvel passar a ser a sua habitação permanente, deve de imediato alterar todos os documentos oficiais, a começar pelo Cartão de Cidadão. Assim, a morada fiscal ficará automaticamente atualizada na sua Repartição de Finanças. Também deve notificar o seu banco da mudança, transferir os seus dados para o Centro de Saúde da sua nova residência e comunicar a alteração de morada à entidade patronal.

Caso seja proprietário de uma viatura, há que atualizar as informações no Documento Único Automóvel (DUA), na Carta de Condução e junto da sua seguradora automóvel. Atenção que, se a nova morada estiver numa zona considerada de maior risco, a seguradora poderá realizar um ajuste no valor do prémio. Em certos municípios – como Lisboa, Porto, Loures ou Viseu – o estacionamento no seu bairro implicará ter um Dístico de Residente.

3. Novos contratos 

Os formulários a preencher não se ficam por aqui, pois há ainda que fazer novos contratos de água, luz e gás, e pedir a transferência do pacote de telecomunicações para a nova casa. Esta costuma ser gratuita, em troca de um novo período de fidelização. Se já não tiver de todo acesso à sua morada antiga, o melhor será solicitar, por um determinado período de tempo, a reexpedição da correspondência fiscal. Assim vai perceber que ainda lhe falta atualizar “aquela” subscrição de jornal/revista.

4. Imposto Municipal sobre Imóveis 

Não menos importante será pedir a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis. Nos imóveis que se destinem a habitação permanente e arrendamento, o pedido de isenção de pagamento de IMI pode ser efetuado num prazo de 60 dias após a realização da escritura, no Serviço de Finanças da área do imóvel.

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